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Tem um animal de estimação? É obrigatório o seu registo no SIAC

O registo dos animais de estimação é obrigatório no SIAC. Quem não cumprir a lei está sujeito ao pagamento de coimas definidas por lei.

SIAC

Os médicos veterinários são agora os responsáveis pelo registo de cães e gatos no novo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). O objetivo é que fique assegurada a identificação do dono do animal de companhia.

O SIAC passa a integrar a identificação dos animais que até agora era feita através dos Sistema de Identificação de Caninos e Felinos e no Sistema de Identificação e Recuperação Animal. Com este novo sistema, o médico veterinário que tenha marcado um animal de companhia  torna-se também responsável pelo registo do animal, ficando assim “desde logo assegurada a identificação do seu titular.

Após o registo dos animais domésticos, o SIAC emite o documento de identificação do animal de companhia. O registo vai custar 2,50 euros.

Caso o dono não efetue este registo, pode ser alvo de multas que variam entre os 50 e os 3.740 euros no caso de uma pessoa singular, ou até um máximo de 44.890 euros no caso de uma pessoa coletiva.

Segundo o decreto-lei, este sistema assegura “a aplicação eficaz das medidas de controlo de doença” e prevenir o abandono de animais de companhia, além de facilitar a sua recuperação caso se percam e sejam encontrados por terceiros.

Os cães nascidos antes de julho de 2008, que não eram obrigados a estarem identificados, devem ser marcados e registados no SIAC até outubro de 2020.

Já os gatos e furões que tenham nascido até domingo, data da entrada em vigor do sistema, têm três anos para serem marcados e registados no SIAC.

Com o SIAC, o que muda a partir de 25 de Outubro de 2019? Veja o video aqui.

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